“O Plano Diretor de Goiânia sancionado pelo prefeito Rogério Cruz é publicado à luz de intensa discussão e envolvimento de todos os órgãos governamentais e técnicos, entidades de representação do setor produtivo, associações de moradores e cidadãos quantos quiseram participar das decisões”, afirma o presidente da entidade no texto.
Em artigo publicado na edição desta segunda-feira (14/3) do jornal O Popular, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi analisa os avanços do novo novo Plano Diretor de Goiânia, sancionado neste mês pelo prefeito Rogério Cruz. “O desenvolvimento social e econômico sustentado de centros urbanos complexos como Goiânia é alcançado apenas mediante rigoroso planejamento do ordenamento urbano”, afirma o presidente da entidade.
Leia, abaixo, a íntegra do artigo publicado em O Popular.
Plano Diretor: avanço assegurado
Marcelo Baiocchi Carneiro
O desenvolvimento social e econômico sustentado de centros urbanos complexos como Goiânia é alcançado apenas mediante rigoroso planejamento do ordenamento urbano. Esta é a função estabelecida pelo Estatuto da Cidade para os Planos Diretores, debate em torno do qual poder público e sociedade civil organizada da capital se concentraram nos últimos dois anos.
O Plano Diretor de Goiânia sancionado pelo prefeito Rogério Cruz é publicado à luz de intensa discussão e envolvimento de todos os órgãos governamentais e técnicos, entidades de representação do setor produtivo, associações de moradores e cidadãos quantos quiseram participar das decisões.
A legislação aprovada em definitivo pela Câmara de Goiânia não é a ideal, justamente em razão da variedade de visões sobre a cidade perfeita, mas reúne grande parte das premissas e objetivos apresentados no decorrer de sua discussão pública, convergindo para a construção de uma cidade melhor para todos.
O novo Plano Diretor amplia o controle do desenvolvimento econômico do município, busca o crescimento equilibrado das diferentes regiões e torna mais clara a destinação de uso do território. Aponta para a ampliação das oportunidades de criação de empresas e empregos, estimula a adoção de novas tecnologias e busca a simplificação da burocracia dos diferentes processos de licenciamentos das atividades produtivas, especialmente dos pequenos negócios.
Na mobilidade, o Plano Diretor ordena a ocupação da chamada macrozona construída buscando conciliar demanda de moradia e oferta de serviços públicos e econômicos. Em outras palavras, interfere para reduzir distâncias e deslocamentos.
A nova legislação também contemporiza as políticas urbanas da capital às obrigações estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, como o imposto progressivo no tempo, as operações urbanas consorciadas, os projetos diferenciados de urbanização, o pagamento de outorgas e a transferência do direito de construir, além de estabelecer as normas sobre a implantação de novos loteamentos.
É importante lembrar que as atualizações se deram em estrita observância das normas ambientais, para preservar a natureza ainda existente e incentivar uma cidade limpa e sustentável, com regulação de suas atividades agroecológicas e ecoturísticas. Cuidado que se expressa na priorização da ocupação das regiões com malha urbana consolidada; no desestímulo à construção de arranha-céus; e na classificação, como Áreas de Preservação Permanente, das áreas circundantes das nascentes ou olhos d’água perenes em raio mínimo de 100 metros.
Assim, o novo Plano Diretor assegura avanços sociais, econômicos e ambientais para Goiânia na próxima década, contribuindo para uma cidade mais justa e igualitária.
Marcelo Baiocchi Carneiro é presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO).