Sindicato alerta: obrigar fracionamento de medicamento não muda nada para a população

O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Goiás (Sincofarma-GO) tem procurado alertar a população sobre a inutilidade de se adotar a obrigatoriedade da venda de medicamentos fracionados nas farmácias de Goiânia. A entidade considera a hipótese de alteração da legislação local – prevista em projeto que tramita na Câmara Municipal –  inócua, porque norma federal já faculta aos estabelecimentos tal tipo de venda. 
O sindicato assinala que, como a possibilidade já existe, obrigar as farmácias a fracionar medicamentos apenas encareceria o custo, prejudicando, principalmente, as pequenas empresas. O Sincofarma defendeu seu posicionamento em reunião com o vereador Anselmo Pereira, no dia 30/04, na Câmara. A entidade mobiliza apoio contra a matéria de autoria do vereador Carlin Café, que institui a obrigatoriedade. 
Presente na reunião, o vice-presidente do Sincofarma, Deivisson Teixeira Leão, explica porque o sindicato é contra o projeto. “Somos contra obrigar os estabelecimentos a vender de forma fracionada. Afinal, já está em vigor, há alguns anos, norma que faculta a medida a quem quiser adotá-la”, disse Deivisson Leão. Ele explica que, após Decreto n° 5.775, de 10 de maio de 2006, que revogou o Decreto n° 5.348, a Anvisa editou a RDC n° 80, de 11 de maio de 2006, atualmente vigente. “Essa legislação, diferentemente do que propõe o projeto do vereador Carlin Café, permite que a farmácia escolha adotar ou não a venda fracionada, o que consideramos mais justo”, assinala.  
Para Deivisson, que na reunião esteve acompanhado de diretores do Sincofarma, a obrigatoriedade implicaria, por exemplo, em adequações físicas – como salas específicas – e em contratação de mais pessoal nas farmácias – para manipular as bulas e rótulos –, o que implicaria em gastos que grande parte dos estabelecimentos não têm como arcar. “É todo um aparato que se faria necessário para a venda dos medicamentos desta forma fracionada. As pequenas farmácias seriam as mais impactadas”, alerta.

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