Os projetos PL1349/2020 e PL1102/2020 foram aprovados em primeira e seguem para a segunda votação
O Sindpit-dog comemora a aprovação de dois projetos de lei na Câmara Municipal de Goiânia, o PL1349/2020 do vereador Lucas Kitão e o PL1102/2020 da vereadora Sabrina Garcêz. Ambos foram aprovados em primeira votação pelo plenário hoje (3/11) e seguem para a segunda votação.
A matéria do vereador Lucas Kitão (PSL) regulariza os pit-dogs por meio de alteração do Código de Posturas de Goiânia. Para o vereador, o projeto atende aos critérios estabelecidos pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). “Com essa saída jurídica que encontramos, será necessário fazer licitação dos pontos de pit-dog esquecidos, abandonados, e concedemos a regularização dos demais pontos, que já estão em funcionamento”, explica o vereador.
Outro ponto do projeto é a possibilidade da concessão ser repassada para uma nova pessoa em forma de sucessão ou venda. “Assim como já acontece com as concessões de táxi, prevemos a possibilidade de uma sucessão e também de uma venda. Assim, vamos dar dignidade a milhares de famílias que trabalham no ramo e resolver o imbróglio jurídico que se arrasta há meses”, reforçou.
Já a matéria da vereadora Sabrina Garcêz (PSD), propõe que os pit-dogs se tornem patrimônio cultural e imaterial a gastronomia Goiânia. “A cultura dos pit-dogs já se incorporou à tradição das famílias goianienses, além de ser geradora de empregos a mais de seis mil famílias da capital”, afirmou a vereadora.
O presidente Sindpit-dog e vice-presidente da Fecomércio-GO, Ademildo Pereira Godoy, agradeceu aos vereadores pelo apoio, aos proprietários e trabalhadores que tornaram tudo possível. “É um dia histórico e muito esperado, a palavra que eu posso expressar neste momento é gratidão”, afirmou.
Com informações da Câmara Municipal de Goiânia
