Representantes da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), estiveram presentes na audiência pública 001/2019, na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), cujo objeto prevê a revisão das regras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica previstas na Resolução n. 482/2012 – micro e minigeração. Foi amplamente defendido pelos representantes dos diferentes segmentos da sociedade, a preservação da democratização da geração e uso da energia elétrica de fontes renováveis na geração distribuída – GD.
Pelas regras atuais, a energia excedente gerada em uma unidade consumidora com micro ou minigeração pode ser injetada na rede da distribuidora e depois utilizada para abater integralmente o mesmo montante de energia consumida. Assim, a energia injetada na rede pelo micro ou minigerador acaba sendo valorada pela tarifa de energia elétrica estabelecida para os consumidores.
O assessor jurídico da Federação, Rogério Borges, explicou que estão previstas alterações nestas regras de democratização e caso confirme, poderá gerar consequências negativas. “Essa alteração nas regras vai sobretaxar a geração distribuída, prejudicando quem tem, porque precisará pagar um valor a mais”, explica.
A vice-diretora da Faculdade Senac Goiás e, também, especialista a área de Gestão de Energias Renováveis, Danúsia Arantes, afirma a importância da Fecomércio participar do debate e apresentar contribuições em defesa do Comércio de Bens e Serviços. “Trata-se de um segmento em que a maioria dos consumidores são de baixa tensão e terão o custo da energia acrescido impactando diretamente na rentabilidade dos negócios”, afirma.
Segundo Danúsia, com a democratização da geração distribuida -GD os consumidores de baixa tensão adquirem autonomia e independência de poder escolher a fonte de geração de energia que melhor adequa a sua demanda, a previsibilidade de gasto com menor impacto para seu negócio, a redução de riscos e incertezas e o diferencial de acesso ao crédito que já está disonível para o prossumidor – consumidor que gera sua própria energia.
Na foto da esquerda para direita: Ivonice Campos, Assessora Legislativa da ABSOLAR, Dr. Rodrigo Sauaia, Presidente Executivo da ABSOLAR, Dra. Danúsia Arantea, Vice Diretora da Faculdade Senac Goiás, Dr. Rogerio Campos, Assessor Jurídico da Fecomércio, Bárbara Rubim, e Rodrigo Marcolino, Conselheiros da ABSOLAR.
