Os presidentes dos 29 sindicatos que compõem a Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), participaram hoje (20) da reunião que, ocorre toda última segunda-feira do mês, mas desta vez com um motivo especial, discutir a reforma trabalhista que está em pauta na Câmara Federal.
Pautada nos pontos que precisam ser melhorados na proposta. O encontro começou por volta das 10 horas. Foi uma preparação para receber o deputado federal Daniel Vilela (PMDB), que é o presidente da Comissão Especial da Reforma Trabalhista no Congresso. Ele foi convidado pela Fecomércio-GO para participar da reunião da diretoria, afim de que pudesse ouvir o ponto de vista dos sindicatos patronais.
Recebido pelo presidente José Evaristo dos Santos, o deputado ouviu as considerações de todos que se propuseram a falar. O presidente da Fecomércio-GO ressaltou que a nova legislação trabalhista deve ser clara, que estimule as contratações, não multe e que não seja um fardo como é hoje para os empresários brasileiros. “Lei não pode trazer insegurança jurídica para o empresário como é hoje. A disparidade de gastos é tanta que é preferível produzir na China ou no Paraguai, pois fica mais barato e menos burocrático. A reforma precisa ser ampla para atender a todos”, enfatizou.
O deputado Daniel Vilela diz que, como presidente da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, tem estabelecido uma relação mais próxima com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). “Percebo que o momento é propício para aprovação da reforma e também reconheço a necessidade de avançar e modernizar a legislação”, explicou. Ele ressaltou ainda que as leis precisam ser mudadas para que sejam reduzidos o número de processos trabalhistas, atualmente em torno de três milhões por ano. “Isso deixa a Justiça morosa e o empregador inseguro”, afirmou.
Sugestões
Dentre as várias sugestões apresentadas para o deputado, o presidente do Sindilojas, José Carlos Palma, enfatizou a questão da insegurança jurídica. “Precisamos de mais segurança para contratar” disse. Presidente do Sincovaga, Jesus Fernandes ressalta que a lei precisa ser clara e transparente, além disso, é necessário criar câmara de conciliação e arbitragem de forma que se consiga uma Justiça rápida e funcional.
Com números e índices, o presidente do Sindióptica-GO, Leandro Fleury Rosa, disse que o projeto de lei precisa estimular a criação de empregos, uma vez que há setores, como o que ele representa, que são marcados fortemente pela ilegalidade. Esse ponto desestimula a competitividade e até mesmo a abertura de lojas totalmente regulamentadas.
O deputado pediu que todas as sugestões fossem enviadas para ele por escrito para que ele possa sugerir emendas no texto do projeto de lei. Vilela também ressaltou que pretende trazer o relator do projeto à Fecomércio-GO para que ele conheça os pleitos do segmento. A primeira votação do projeto de lei da Reforma Trabalhista está previsto para o dia 11 de maio.
