Evento acontece no dia 15 de fevereiro, na sede da Fecomércio
O Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Jóias, Relógios, Cine-Foto e Bijouterias de Goiás (Sindióptica-GO) recebe no próximo dia 15 de fevereiro o programa “Procon Goiânia em movimento com o comércio”. Evento será realizado a partir das 8h30, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO).
A equipe de fiscalização e assessoria jurídica do Procon Goiânia esclarecerá dúvidas dos presentes sobre normas sanitárias, legislações e direitos do consumidor. “Esta será uma excelente oportunidade para sabermos um pouco mais sobre o Projeto de Lei (PL) sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), em novembro, que regulariza a venda de produtos ópticos em Goiás”, afirma o presidente do Sindicato, José Geraldo Corrêa Roque.
De acordo com a Lei Nº 21.164, a comercialização e a distribuição de produtos ópticos no varejo somente serão permitidas a estabelecimentos ópticos devidamente licenciados para essas atividades no âmbito do Estado. A lei entra em vigor em maio de 2022.
O evento Procon em Movimento com o Comércio já foi realizado junto ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), ao Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares de Goiânia (Sindbares) e ao Sindicato dos Proprietários de Pit Dogs de Goiânia (Sindpit-dog).