No dia 9 de junho, o presidente do Sindióptica-GO, Leandro Fleury, reuniu-se com o deputado federal Gustavo Gayer (PL) para discutir os avanços e desafios do setor óptico em Goiás, especialmente após a sanção da nova Lei Estadual nº 23.156/2024, que estabelece critérios técnicos rigorosos para a atuação de óticas no estado.
Acompanhado de empresários do setor, Fleury apresentou os benefícios de se associar ao Sindióptica-GO, incluindo o apoio para adequação à nova legislação. A norma, proposta pelo deputado estadual Bruno Peixoto, visa reforçar a conformidade técnica dos estabelecimentos ópticos, exigindo a presença de profissionais devidamente habilitados, estrutura física adequada e registros auditáveis dos atendimentos.
Segundo Leandro Fleury, a legislação representa um marco para o setor ao estabelecer exigências que garantem maior segurança e saúde visual à população. “Essa conformidade técnica avalia desde a regularidade do diploma do técnico em óptica até a existência física da empresa, que deve estar apta a receber o consumidor e prestar assistência adequada. A lei veio justamente para reforçar o que já existia em legislações federais e municipais, mas agora com mecanismos que facilitam a fiscalização por parte dos órgãos competentes”, explicou.
Por fim, destacou que a nova lei é inovadora no país ao incluir explicitamente a obrigatoriedade do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor pelas óticas, ampliando o papel do Procon nas fiscalizações. “A ótica é um segmento da área da saúde e precisa ser tratada com a responsabilidade que isso exige. Estamos construindo pontes importantes com o poder público para garantir um setor mais forte, regulamentado e seguro para a população”, concluiu Fleury.