Nova MP do Saneamento é discutida na Fecomércio

Um debate organizado pela Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio/GO) e pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese) discutiu a Medida Provisória a que altera o marco legal do saneamento básico no país, a chamada MP 868, publicada em dezembro do ano passado. A MP, que tem causado polêmica e divergências, altera, por exemplo, as competências da Agência Nacional de Águas (ANA), que passa também a regular a prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
Mediada pelo especialista em parcerias público-privadas Francisco Alpendre, a  discussão, que foi realizada na sede da Fecomércio, contou com a participação do presidente do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon) e vice-presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), e também CEO da Aviva Ambiental, Alexandre Ferreira Lopes, e do presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), e ex-presidente do Instituto Paulista de Excelência na Gestão, Roberval Tavares de Souza.
Ao abrir o evento, o presidente do sistema Federação do Comércio/Sesc/Senac-GO, Marcelo Baiocchi, disse que a entidade está sempre aberta a recepcionar e discutir temas que dizem respeito e interferem diretamente nas atividades do comércio, serviços e turismo. “Nos sentimos muito honrados em recebê-los e, principalmente, em trazer conhecimento e informações sobre este assunto”, pontuou. Ele lembrou que o tema concessões públicas tem estado em pauta, além do saneamento, também no debate de distribuição de energia, que tem uma discussão séria em Goiás.
O presidente do Codese, Carlos Alberto Moura, também pontuou que o objetivo do evento foi trazer mais informações sobre a MP 868. “O que define o futuro são informações de qualidade, e a gente precisa ouvir os dois lados”, disse. Para ele, o grande desafio é entender “aquilo que é positivo e aquilo que é negativo e tentar marchar para uma coisa que conduza Goiás – e o país-  para ser um estado mais competitivo e melhor”.    
Durante sua exposição, Alexandre Ferreira Lopes defendeu a MP 868/18 e  pontuou que ela trata de um assunto estruturante para o país e visa melhorar o a eficiência do serviço e inovação. “Ela traz uma nova normatização para o setor, uma regulação nacional, padronizada. Estimula a expansão dos investimentos, a livre concorrência”, disse. “Proporciona ao município, ou ao consórcio de municípios, uma concessão mais eficiente, devido ao chamamento público, introduzido nas rotinas do setor”, ainda afirmou.   
Já Roberval Tavares de Souza criticou o governo por editar a MP 868/18, contra a qual se posiciona, e considera que foi cometido um ato antidemocrático, “uma canetada do presidente da República, sem discussão com a sociedade”. Para ele, a MP vai piorar o saneamento no Brasil e não vai resolver o acesso de cada brasileiro a água e coleta e tratamento de esgoto. “O setor precisa de várias melhorias, mas a medida anterior ficou 4 meses em vigor e não resolveu nada”, disse. “Nesta lógica que o governo está apresentando, a tarifa vai subir”, ainda falou. Para ele, a pulverização proposta – obrigar o município a fazer o chamamento público – tende a beneficiar somente municípios grandes, com rentabilidade.     
Diretor do Sistema Sagres e Fundação Pró-Cerrado – que apoiou o evento – Estevão Daltro, disse que a discussão sobre a MP é importante por que provoca a união dos setores na busca da solução para o saneamento. “É um novo momento para se tentar resolver questões de interesse coletivo”, disse.
Prestigiaram o evento, ainda, o presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia (ARG), Paulo César Pereira que representou o prefeito Iris Rezende, dentre outras autoridades e seus representantes, além de membros do Codese e interessados no tema.
 
 

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