Sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, projeto aprovado propõe medidas mais severas em caso de adulteração nas bombas de abastecimento
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), Márcio Andrade,
informou que a expectativa é boa para que os postos cumpram a nova lei sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), em caso de adulteração na bomba de combustível nos postos de gasolina. Márcio explicou que a mudança no projeto para punir quem pratica o abuso pela primeira vez foi de muita relevância. “Quem faz esse tipo de procedimento, não merece ser ignorado, tem de seu punido já na primeira vez”, afirma.
A lei sancionada pelo governador Ronaldo Caiado estabelece maior rigor administrativo em caso de adulteração nas bombas de abastecimento de postos de combustíveis. As licenças dos estabelecimentos podem ser cassadas e outras penas ocorrerão, por exemplo, multa de R$ 15.000 a R$ 50.000.
Em entrevista à reportagem do Diário de Goiás, Márcio Andrade explicou que Goiás tem estrutura técnica e física para fiscalizar com competência os postos que porventura resolvam infringir a lei. “Estou otimista cumprimento da legislação agora sancionada em Goiás”, afirmou.
O projeto foi proposto pelo deputado Eduardo Prado (DC) e prevê que donos e sócios de postos que sofrerem a penalidade de cassação da inscrição no CCE, seja pessoa física ou jurídica, serão impedidos de exercerem a atividade pelo prazo de cinco anos.
Matéria do jornal Diário de Goiás
